Classificação
O terreno nos Cadeirões está situado em perímetro e solo urbano de Ponte de Sor, qualificado como “Espaços Urbanos” com subcategoria “áreas urbanas a reestruturar”, contíguo a “Espaços Canais” e condicionado por via classificada no P.R.N. 2000, a EN 244 (trata-se da Avenida da Liberdade, que confina com o terreno).
Enquadramento do PDM – arts.º 11, 21 e 74
Ver Anexos.
Viabilidade de construção
A viabilidade de construção é a seguinte, conforme o Art.º 21 do PDM para as áreas urbanas a reestruturar:
- As áreas urbanas a reestruturar correspondem a áreas cuja ocupação atual é desqualificada ou desadequada à estrutura urbana em que se inserem ou que comprometem o futuro ordenamento e qualificação do espaço urbano, ocorrendo unicamente na cidade de Ponte de Sor.
- A reestruturação desta área deve processar-se mediante a execução de um plano de pormenor que promova a qualificação do edificado e o reordenamento da circulação viária.
- Na falta de plano de pormenor, são aplicáveis às áreas urbanas a reestruturar as seguintes regras supletivas:
- a área mínima do lote é de 200 m2 (o terreno é de 1444,75 m2);
- a frente mínima do lote é de 10 m (o terreno tem duas frentes, uma de 30m e a outras de 48m);
- o uso dominante é o habitacional, admitindo-se comércio e serviços ao nível do piso térreo (a construção permite, por exemplo, edificado de apartamentos c/ lojas no r/c);
- o número máximo de pisos é quatro (incluindo o piso da soleira, a construção permite até 3 andares acima da soleira).
- Nas obras de ampliação, o aumento da área não pode ultrapassar 10% da área de construção existente à data de entrada em vigor do presente Plano (não se aplica, toda a construção anterior foi removida).
